A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em conjunto com a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), realizou audiência pública para discutir os avanços do direito do consumidor no estado. O evento proposto pelo deputado Wilson Filho e pelo vereador Odon Bezerra aconteceu em alusão ao Dia Internacional do Consumidor, comemorado em 15 de março.
Realizado no plenário da ALPB, o debate representou um marco para refletir, não apenas sobre as conquistas já alcançadas em prol dos direitos dos consumidores, mas também para identificar desafios persistentes e oportunidades de aprimoramento das políticas e legislações vigentes. Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor da ALPB, deputado Wilson Filho, o equilíbrio entre o mercado e o consumidor é o ponto chave para que a economia e o comércio se fortaleçam.
“A medida que o consumidor tem seus direitos respeitados, investe cada vez mais na compra de itens e serviços que considera necessários para sua vida. Mas, para isso, precisamos coibir as exceções que agem de má-fé, punindo de forma efetiva e, acima de tudo, apresentando ao consumidor tudo o que ele tem direito e como deve lutar por ele, seja presencialmente ou pela internet. Essa é a nossa missão”, avaliou o parlamentar.
O vereador Odon Bezerra falou sobre a importância histórica da data em que é comemorado o Dia Nacional e o Dia Internacional do Consumidor e o progresso alcançado ao longo do tempo em prol dos direitos do consumidor. “É dia de relembrar avanços, que nós conseguimos ao longo do tempo, desde a década de 60 até a própria Assembleia Nacional Constituinte, com a inserção da defesa do consumidor na Constituição de 1988 e, em seguida, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a Lei 8.078/1990”, ressaltou Odon.
O parlamentar destacou ainda a importância da recente legislação sobre o ‘superendividamento’ e revelou a elaboração do Estatuto do Consumidor de João Pessoa. “A lei dos superendividados veio para se somar a princípios, mecanismos e formas de proteção do consumidor. Estou trabalhando na elaboração do Código de Defesa do Consumidor do Município de João Pessoa. Uma compilação de leis que será transformada no Código de Defesa do Consumidor do Município de João Pessoa. Revogar o que for possível, pensar nesse equilíbrio, pensar que o consumidor tem que ser respeitado, mas também há que se respeitar o fornecedor”, afirmou Odon.
A Superintende do Procon-PB, Kérssia Liliana, argumentou que muitos desafios ainda estão por vir, mas que a Legislação tem avançado para tornar o consumidor mais protegido com relação aos seus direitos, a exemplo do próprio Código de Defesa do Consumidor e a existência dos procons. “Hoje, a gente vê que ainda muitos desafios estão por vir, a exemplo da questão do superindividamento, que desde 2021 a gente vem tratando, como também nós estamos vendo a inteligência artificial como um novo desafio. Muitos golpes estão sendo colocados para o consumidor, relativos a golpes virtuais, então é uma nova demanda”, alertou a superintendente.
O secretário do Procon-JP, Rougger Guerra, avaliou como positivo o debate proposto pelos Poderes Legislativos Estadual e Municipal com intuito de ouvir, não só representantes do comércio paraibano, mas também o poder público, assim como, a população, com suas demandas. “A legislação direcionada ao consumidor sempre precisa ser atualizada, diante das constantes modernizações das práticas ilícitas, prejudiciais contra o consumidor. O número é cada vez maior e assustador de golpes no ambiente da internet, o número de superindividados aumenta exponencialmente todos os anos. Então, em razão de todas essas práticas que envolvem as relações de consumo, o papel do legislador é muito importante para também, atento a tudo isso, atuar de forma a garantir o respeito às normas gerais do Código de Defesa do Consumidor e até mesmo da nossa Constituição Federal”, afirmou Guerra.
O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de João Pessoa (CDL-JP), Nivaldo Vilar, destacou que o Dia Nacional do Consumidor é uma data muito importante não apenas para estimular ações no comércio, mas também para, junto com o poder público, debater e apresentar medidas que proporcionem o equilíbrio entre o bem estar do consumidor e da classe empresarial.
Um dos encaminhamentos apresentados durante a audiência é a elaboração de uma cartilha com todas as leis referentes ao direito do consumidor paraibano. Segundo o deputado Wilson Filho, o item já está sendo preparado e será disponibilizado no site da Assembleia Legislativa da Paraíba. “Já conversamos com o presidente Adriano Galdino e vamos dar andamento. Essa coletânea será feita. É uma das nossas prioridades”, concluiu o parlamentar.
É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, todas as sessões, reuniões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.
Redação/AscomALPB