A Câmara Municipal de São Paulo chega ao fim de 2025 com a aprovação de 471 projetos de lei. O destaque da produção legislativa deste ano é a participação dos vereadores: 94% dos PLs aprovados são de autoria dos parlamentares contra apenas 6% de textos que tiveram origem no Executivo.
O total de 2025 supera de longe os números dos últimos anos. Em 2023 e 2024 foram 307 e 196 projetos, respectivamente. Os dados incluem apenas PLs (projetos de lei), sem considerar outras proposituras, como PDLs (projetos de decreto legislativo), que tratam majoritariamente de concessão de honrarias.
Entre os projetos aprovados que nasceram na própria Câmara e que já foram sancionados, ou seja, já viraram Leis, estão iniciativas de grande impacto social. Um dos exemplos é o PL 1487/2025, que regulamentou o transporte de passageiros por motocicletas na capital e foi proposto após debates realizados pela Câmara ao longo de todo o ano de 2025.
Já o PL 369/2025 (Lei 18.306/2025) prevê a distribuição pelo SUS de sensores medidores de glicose para crianças entre 4 e 12 anos de idade diagnosticadas com diabetes. Outro exemplo é o PL 577/2024 (Lei 18.304/2025), que instituiu em São Paulo um programa de proteção à infância no ambiente digital.
Por iniciativa da Câmara, agora há Leis na capital proibindo o uso de coleiras antilatidos (PL 198/2023 – Lei 18.314/2025) e a realização de tatuagens ou a colocação de piercings em animais (PL 10/2022 – Lei 18.269/2025).
A Câmara também cumpriu o seu papel de debater, aperfeiçoar e aprovar projetos que foram enviados à Casa pelo prefeito. Dentre eles, foram aprovados o PL 691/2025, com mudanças urbanísticas para a expansão da fábrica de vacinas do Instituto Butantan (Lei 18.298/2025); o PL 674/2025, que endureceu as multas às concessionárias por causa do emaranhado de fios nos postes (Lei 18.299/2025); e o PL 757/2025, que criou bonificação para os GCMs pela recuperação de motos com restrições de furto ou roubo (Lei 18.293/2025).
CPIs em atividade
Além da produção legislativa, o ano de 2025 também foi agitado em outra atribuição relacionada ao papel dos vereadores: a fiscalização.
Pela primeira vez, a Câmara Municipal de São Paulo teve seis CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) funcionando simultaneamente: CPI dos Pancadões, CPI da Íris, CPI do Jockey Club, CPI do Metanol, CPI do Jardim Pantanal e a CPI da HIS (Habitação de Interesse Social).
Participação popular
O ano foi marcado por uma série de inovações na participação popular e na transparência. Ao longo de 2025, o Parlamento percorreu todos os cantos de São Paulo com o projeto Câmara na Rua, que levou educação política e colocou os vereadores frente a frente com as comunidades. Foram oito edições do projeto com mais de 10 mil participantes. A Câmara coletou mais de 1.200 demandas ao longo de todas as edições, das quais mais de 440 já foram respondidas pelo Executivo.
A Casa também se aproximou ainda mais da sociedade abrindo as suas portas aos finais de semana. O Câmara Aberta recebeu a população para atividades culturais, feiras de artesanato e um programa de visitação guiada ao Palácio Anchieta que se consolidou dentro do roteiro turístico da capital.
As crianças ganharam um espaço exclusivo de lazer, com o parquinho infantil que foi inaugurado no térreo da Casa, atendendo a uma demanda feita pelos membros do Conselho Mirim. O pátio do térreo, aliás, ganhou o nome de Pátio Papa Francisco, em uma homenagem que eternizou o nome do papa falecido em abril deste ano.
A gestão da Casa valorizou a memória legislativa. Em dezembro, foi inaugurada a exposição “A Câmara de Vereadores e a História de São Paulo”, uma iniciativa do Centro de Memória da Câmara Municipal de São Paulo.
Respeito à diversidade
Outra iniciativa pioneira da Câmara Municipal de São Paulo foi a inauguração, em outubro, da Sala Azul, no primeiro subsolo do Palácio Anchieta. O espaço de descompressão é destinado para pessoas neurodivergentes de qualquer gênero, idade ou classe social. Entre o público-alvo estão pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), por exemplo.
A Câmara ainda valorizou o papel feminino na Casa com a inauguração da Galeria Lilás, com fotografias de todas as vereadoras que passaram pelo Parlamento paulistano. O mesmo espaço recebeu dois bustos em homenagem às vereadoras pioneiras: Elisa Kauffmann Abramovich, a primeira mulher eleita, e Theodosina Rosário Ribeiro, a primeira mulher negra a ocupar uma cadeira.
Por fim, foram criadas a Procuradoria Especial da Mulher e a Procuradoria da Criança e do Adolescente, espaços destinados à fiscalização e ao acompanhamento de políticas para esses públicos.
“Foi um ano muito produtivo em todos os sentidos. Eu tenho muito a agradecer aos vereadores, aos servidores e, principalmente, à população, que nos recebeu muito bem em cada uma das ações que realizamos ao longo de 2025”, afirma o presidente da Câmara, vereador Ricardo Teixeira (União).
Redação Plenarioemfoco / Por:ASSESSORIA DE IMPRENSA DA PRESIDÊNCIA CMSP