A Câmara dos Deputados aprovou o PL 399/25, que agora segue para o Senado. É uma lei muito mais rigorosa contra os “espertinhos” do setor de combustíveis. As multas da ANP, que antes paravam em R$ 5 milhões, agora podem chegar a R$ 23,5 milhões — e no caso de fraude ambiental, até R$ 500 milhões!
O texto combate diretamente quem vende solvente como gasolina, quem frauda bombas e quem usa “laranjas” para fugir da fiscalização. Mas atenção: a lei no papel é só o começo. O êxito real estará em nossas mãos. Nós seremos os fiscais! Denunciar, exigir nota fiscal e cobrar punição é o que vai garantir que o malfeitor que quer levar vantagem em tudo seja devidamente punido.
O que foi aprovado na Câmara: Projeto de lei que atualiza a fiscalização do setor de combustíveis no Brasil. O PL 399/25 traz mudanças drásticas:
- Multas pesadas: Reajuste de 4,7 vezes nos valores, punindo com rigor a venda de produtos fora da especificação técnica.
- Fim dos “Laranjas”: Proibição de sócios e administradores de empresas infratoras de atuarem no setor por 5 anos.
- Rigor Ambiental: Punições severas para quem descumpre metas de descarbonização (RenovaBio).
Como o relator Alceu Moreira destacou, o crime organizado tem usado o setor para lucrar sobre o consumidor. Agora, com o texto indo ao Senado, precisamos entender nosso papel: o Estado se fortalece, mas a eficácia da lei depende da nossa coragem em denunciar e não aceitar o abuso. Não deixaremos que o empreendedor honesto seja esmagado por quem só pensa em levar vantagem.
Justiça se faz com participação!
Redação Plenarioemfoco / Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda > foto Kaio Magalhães > Edição – Pierre Triboli > Fonte: Agência Câmara de Notícias