Empreender no Brasil nunca foi uma tarefa simples, mas a falta de atualização nas regras tributárias tem tornado o desafio ainda mais hercúleo. Em debate realizado nesta segunda-feira (1º), em Porto Alegre, parlamentares e lideranças empresariais defenderam uma reformulação urgente nas faixas do Simples Nacional e no limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEI).
Atualmente, a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que visa elevar o teto do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil anuais. Contudo, o consenso na comissão especial que estuda a proposta é de que o reajuste precisa ir além e englobar todas as faixas do Simples Nacional.
“Nesses oito anos sem atualização do teto de faturamento — e estamos falando de faturamento, não de lucro — muitas empresas acabam saindo da faixa do Simples Nacional. Algumas não conseguem se manter em regimes mais onerosos e acabam fechando as portas”, alertou a deputada Any Ortiz (PP-RS), presidente da comissão.
O “abismo” fora do Simples
A urgência da medida é respaldada por dados alarmantes. Segundo Luiz Carlos Bohn, presidente da Fecomércio-RS, uma pesquisa recente revelou que mais de 80% das empresas que são forçadas a deixar o Simples Nacional sobrevivem por menos de um ano devido à complexidade e à alta carga dos novos regimes tributários.
O economista Gustavo Inácio de Moraes, coordenador de pós-graduação da PUC-RS, apontou que a defasagem acumulada do Simples Nacional entre 2018 e abril deste ano chega a impressionantes 89,5%. Se corrigido pela inflação, o teto atual de R$ 4,8 milhões deveria ser de R$ 9,1 milhões.
De acordo com o especialista, o reajuste traria fôlego financeiro para as empresas investirem e contratarem, e o impacto fiscal da medida seria compensado pelo crescimento econômico em cerca de três anos e meio.
Próximos passos
O relator da proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), afirmou que há consenso para a atualização geral das faixas e que pretende incluir no texto um mecanismo de correção automática dos limites, evitando que a inflação volte a sufocar os empreendedores. Cerca de 95% das empresas brasileiras dependem hoje do regime simplificado para manter as portas abertas.
Redação Plenarioemfoco / Reportagem – Maria Neves
Edição – Geórgia Moraes > Fonte: Agência Câmara de Notícias