A vulnerabilidade financeira da população idosa no Brasil ganhou um novo capítulo na busca por soluções. Frequentemente expostos a armadilhas digitais, abusos patrimoniais e abordagens criminosas — que muitas vezes ocorrem até mesmo no ambiente bancário —, os cidadãos com mais de 60 anos podem, em breve, contar com uma rede de proteção oficial.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 6380/25, que institui o Programa Nacional de Proteção Patrimonial da Pessoa Idosa (Protege+).
Prevenção Integrada e Punições
A grande virada de chave do Protege+ é a responsabilidade compartilhada. Em total conformidade com a LGPD, o programa prevê um sistema de prevenção que integra bancos, cooperativas de crédito, cartórios e órgãos públicos.
Essas entidades serão obrigadas a:
- Identificar e relatar operações financeiras suspeitas;
- Implementar alertas automáticos de transações atípicas;
- Integrar o sistema nacional unificado de denúncias.
O descumprimento dessas regras não passará batido: as instituições financeiras negligentes estarão sujeitas a multas administrativas, advertências e até a suspensão temporária da comercialização de produtos voltados ao público idoso.
Próximos Passos na Câmara
O projeto original é de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), mas a versão aprovada foi o substitutivo do relator, deputado Weliton Prado (PSD-MG). O relator optou por inserir o Protege+ diretamente dentro da já existente Política Nacional do Idoso. Segundo Prado, a medida “evita a dispersão legislativa e facilita a aplicação das normas de proteção”.
Para se tornar lei em definitivo, a proposta — que tramita em caráter conclusivo — ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), além da votação no Senado.
Redação Plenarioemfoco / foto Kayo Magalhães / Fonte: Agência Câmara de Notícias