Nos últimos tempos, o Brasil tem testemunhado um avanço legislativo expressivo na criação de leis e políticas públicas voltadas à proteção de grupos vulneráveis. São ações que buscam coibir a discriminação racial, a intolerância religiosa, a LGBTfobia e a desigualdade histórica que afeta tantas parcelas da sociedade. Projetos e novas propostas não param de surgir no Congresso Nacional.
Recentemente, a Câmara dos Deputados deu mais um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26, de autoria da deputada Jack Rocha (PT-ES) com relatoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O projeto cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, uma estrutura integrada e descentralizada, gerida pelo Ministério das Mulheres, que pretende amarrar as ações de estados, municípios e União na prevenção e combate ao feminicídio.
No entanto, diante de tantas novas ferramentas jurídicas, uma provocação central se faz necessária: por que o avanço dessas violências e preconceitos continua tão alarmante? O que está faltando para que essas leis, de fato, gerem uma mudança cultural na sociedade
O Gargalo da Informação e o Desconhecimento Popular
A resposta para a persistência do problema pode estar na enorme distância entre a caneta do legislador e o cotidiano do cidadão comum. Parece que não adianta o país produzir um arcabouço robusto de leis se a sociedade civil não as conhece e, pior, se os potenciais infratores não têm clareza sobre as reais penalidades que enfrentarão.
O letramento jurídico e o esclarecimento popular são os elos perdidos na eficácia das leis brasileiras. A população precisa saber que o crime existe, que a proteção está disponível e que a punição é real.
O próprio PLP 41/26 toca nessa ferida ao prever, entre suas diretrizes, a “implementação de políticas voltadas à educação para o combate à cultura de violência, especialmente direcionadas a homens e meninos”. Esse ponto é crucial: o combate à opressão e ao crime não se faz apenas na delegacia ou no tribunal, mas na base pedagógica da sociedade.
Redacao Plenarioemfoco / com informacoes da Agência Câmara de Notícias > foto Bruno Spada/Câmara dos Deputados