O “abre-alas” do Plenário nesta terça-feira (14) traz como destaque a PEC 14/2021, que cria regras de aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
O que muda na prática com a proposta?
- Idade mínima: Aposentadoria aos 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
- Requisito: Comprovação de 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
- Benefício estendido: As regras também valerão para agentes indígenas de saúde e agentes de saneamento!
- Mais garantias: O texto prevê a regularização do vínculo funcional, regras de transição e assistência financeira da União.
Próximos passos: A matéria passa pela quinta e última sessão de discussão em primeiro turno nesta terça. Se aprovada, ainda passará por mais três sessões de discussão antes da votação final em segundo turno.
Dedos cruzados por essa conquista histórica!
Redacao Plenarioemfoco / Fonte: Agência Senado> Andréa Rêgo Barros/PCR