Acompanhar o trabalho do seu vereador e as decisões da sua cidade não deve ser algo que você só faz de quatro em quatro anos. Estar “antenado” com o Legislativo é a melhor forma de garantir que a sua voz e as necessidades do seu bairro sejam ouvidas.
Mas você sabia que existe um canal oficial, transparente e super eficiente para você cobrar, sugerir e fiscalizar tudo isso?
OUVIDORIA: Se na sua cidade não tem, exija. Hoje, vamos usar como referência um dos melhores exemplos de transparência pública do país: a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo. Se você já ouviu falar, mas não sabe exatamente como ela funciona, prepare-se para entender o poder que você tem nas mãos.
O que é a Ouvidoria da Câmara?
Criada pela Lei nº 15.507, de 15 de dezembro de 2011, a Ouvidoria é a ponte direta e sem intermediários entre você, cidadão, e a Câmara Municipal de São Paulo.
Muito mais do que um setor burocrático, o objetivo dela é acolher, esclarecer dúvidas e solucionar problemas relacionados às atividades legislativas (como Sessões Plenárias, Audiências Públicas, CPIs, Projetos de Lei e eventos da Escola do Parlamento).
🛠️ O que você pode fazer por lá?
A Ouvidoria não serve apenas para “reclamar”. Ela é um canal completo de cidadania onde você pode registrar:
- Críticas e Denúncias: Apontar o que não está funcionando ou o que parece irregular.
- Sugestões: Dar ideias para novos Projetos de Lei ou melhorias nos serviços da Câmara.
- Pedidos de Informação: Saber o que os vereadores estão votando e como o dinheiro público está sendo usado.
- Elogios e Solicitações de Providências: Reconhecer um bom serviço ou pedir ações específicas.
Canais de atendimento e prazos: sem complicação!
Para facilitar a vida do cidadão, a Ouvidoria atende por diversos meios. O seu sigilo é sempre garantido!
- WhatsApp: (11) 3396-4000
- Telefone gratuito: 0800-3-226272
- Internet: Pelo formulário online na Área do Cidadão no portal da Câmara.
- Presencial: Diretamente no prédio da Câmara.
E quanto tempo demora para responder?
- Demandas comuns: Até 10 dias úteis (prorrogáveis por mais 10).
- Pedidos via LAI (Lei de Acesso à Informação): Até 20 dias corridos (prorrogáveis por mais 10).
Transparência em números: os Relatórios
Para garantir que nada caia no esquecimento, a Ouvidoria publica mensalmente relatórios detalhados com o número de manifestações, temas mais abordados e as regiões da cidade que mais participam. Tudo fica disponível de forma transparente no portal da Câmara para qualquer um fiscalizar.
“E se o meu problema for um buraco na rua?”
É muito comum as pessoas procurarem a Câmara para reclamar de zeladoria (como asfalto, poda de árvores, falta de vagas em creches ou postos de saúde). Embora essas sejam funções do Poder Executivo (Prefeitura) e não do Legislativo (Câmara), a Ouvidoria não te deixa na mão!
Caso você envie uma demanda que não seja de competência da Câmara, a equipe da Ouvidoria:
- Orienta você sobre o caminho correto para o futuro.
- Encaminha diretamente a sua manifestação para o órgão ou secretaria competente da Prefeitura.
💡 A sua participação muda a cidade!
Cobrar o seu vereador e usar canais como a Ouvidoria é exercer a verdadeira democracia no dia a dia. Agora que você já sabe como funciona, que tal fazer a sua parte?
Redação Plenarioemfoco / com informações da Redação da Câmara Municipal de São Paulo > imagem divulgação