Em um movimento estratégico para trancar as pautas antes da reta final do período eleitoral, os presidentes dos Poderes selaram um acordo de cooperação institucional. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reuniu-se no Palácio da Alvorada com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, definindo uma agenda única de prioridades para deliberação na semana de 31 de agosto a 4 de setembro.
O pacote de matérias busca equilibrar demandas populares, segurança jurídica, fomento industrial e simplificação tributária.
A Pauta do Esforço Concentrado
- Fim da Escala 6×1 (PEC 221/2019): Transição progressiva para a jornada máxima de 40 horas semanais com dois dias de repouso e manutenção salarial. Relatoria do senador Omar Aziz na CCJ, com previsão de parecer para 2 de setembro.
- PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025): Redefinição de papeis institucionais e ampliação do financiamento com repasse de verbas de apostas esportivas aos fundos do setor. Relatório favorável a ser apresentado pelo senador Rogério Carvalho.
- Isenção Temporária na Importação (MP 1.357/2026): Zera a cobrança de Imposto de Importação federal sobre remessas internacionais de até US$ 50 (“taxa das blusinhas”), com validade até 8 de setembro.
- Política Nacional de Minerais Críticos (PL 2.780/2024): Marco legal para fomento à pesquisa e extração de insumos da transição energética, criando o Conselho Nacional vinculado à Presidência.
- Regime Especial para Datacenters – Redata (PL 278/2026): Incentivos fiscais direcionados ao setor de tecnologia, voltados para infraestrutura baseada em energia limpa e inovação.
“A relação construída entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional tem dado muitos frutos positivos ao povo brasileiro […] Nós vamos deliberar essas matérias na semana do esforço concentrado, pois será a última semana [de votação] que teremos antes das eleições.” — Davi Alcolumbre, Presidente do Senado
A convergência entre Planalto e Congresso reflete o alinhamento político em torno de matérias com apelo popular e econômico direto, visando a entrega de resultados antes da suspensão regimental do calendário legislativo pelas eleições.
Redaçao plenarioemfoco / com informaçoes da Agência Senado / foto: Pedro Gontijo/Senado Federal
Fonte: Agência Senado