Inadimplência no sistema pode bloquear recursos federais essenciais para a saúde pública e infraestrutura dos municípios.
O saneamento básico é o pilar fundamental para a sobrevivência, saúde pública e desenvolvimento econômico das cidades. Sem a prestação adequada desses serviços, a urbanização se torna insustentável, resultando no aumento de doenças e na degradação ambiental. Contudo, levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que apenas 44% das prefeituras brasileiras preencheram o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) até o momento. O prazo final para o envio das informações expira no próximo dia 3 de setembro.
O Ministério das Cidades ressalta que o levantamento é estratégico para traçar o diagnóstico real dos serviços de água e esgoto no Brasil, permitindo planejar a universalização e direcionar verbas para as regiões mais necessitadas. O Sinisa engloba cinco módulos (Água, Esgoto, Resíduos Sólidos, Drenagem e Gestão Municipal). Cabe às prefeituras o preenchimento exclusivo do módulo de gestão, enquanto as concessionárias e prestadoras respondem pelas demais áreas.
Por força de lei, a declaração de dados ao Sinisa é obrigatória. Os entes municipais e prestadores que perderem o prazo ficarão em situação de inadimplência, ficando impossibilitados de receber repasses e verbas do Governo Federal para ações de saneamento.
Acompanhamento e suporte técnico Frente ao risco de bloqueio de verbas, a CNM recomenda que as gestões municipais supervisionem também a entrega dos relatórios devidos pelas prestadoras de serviço local.
Para auxiliar os gestores municipais no processo de declaração, o Ministério das Cidades elaborou um manual explicativo com orientações passo a passo. O material de apoio está disponível para download no portal da pasta: www.gov.br/cidades.
Redaçao plenarioemfoco / com informaçoes de Bianca Mingote/Brasil61 > Foto: Marcello Casal Jr/Arquivo Agência Brasil