Seis anos após a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), o Brasil ainda enfrenta desafios para consolidar a gestão regional do setor.
Segundo o Tabuleiro do Saneamento Básico 2026, publicado pelo Instituto Água e Saneamento (IAS), 7 estados ainda não colocaram em funcionamento suas instâncias de governança regional: Acre, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins.
Juntos, esses estados abrigam 20,3 milhões de domicílios — mais de 25% do total do país.
O tempo está correndo: O prazo-limite para regularizar essas governanças é 31 de dezembro de 2027 (Decreto nº 12.805/2025). Quem ficar de fora perderá o acesso a recursos federais cruciais para obras de água e esgoto.
Avanços no setor privado: Por outro lado, a participação privada cresce em ritmo acelerado: 15 estados já fecharam acordos de concessão ou PPPs, e a iniciativa privada já é responsável por atender metade da população brasileira com acesso a saneamento.
O objetivo final permanece claro: garantir 99% de água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto para toda a população até 2033.
Redaçao plenarioemfoco / com informações de Álvaro Couto/Brasil61 > Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil