A Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande informa que encaminhou o Ofício nº 245/2026/PMCG/SMS-GS ao Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), solicitando esclarecimentos sobre a situação e a previsão de transferência dos recursos federais destinados à Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade (MAC). Os recursos são fundamentais para garantir o cumprimento do cronograma de pagamento dos prestadores de serviços contratualizados pela rede municipal de saúde.
Os recursos do MAC são provenientes, principalmente, do financiamento federal do Sistema Único de Saúde (SUS), com transferências realizadas pelo Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde. A definição dos limites financeiros destinados aos estados e municípios considera critérios como a produção assistencial, a população atendida e o perfil epidemiológico de cada região.
É importante destacar que a assistência de média e alta complexidade envolve procedimentos, exames, cirurgias, internações e atendimentos especializados que, frequentemente, demandam investimentos superiores aos limites financeiros federais estabelecidos. Por essa razão, estados e municípios também precisam aportar recursos próprios para assegurar a continuidade e a manutenção dos serviços.
Em Campina Grande, essa realidade ganha uma dimensão ainda maior em razão do papel estratégico do município na assistência regionalizada do SUS. A cidade atua como polo de saúde e referência em média e alta complexidade para os 69 municípios que integram a 2ª Macrorregião de Saúde da Paraíba. Além disso, os serviços de urgência e emergência, especialmente na área de trauma e ortopedia, alcançam pacientes de mais de 200 municípios paraibanos, ampliando significativamente a responsabilidade assistencial da rede de saúde local.
De acordo com o calendário divulgado pelo Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde, a transferência dos recursos está prevista para ocorrer até o dia 10 de cada mês. Historicamente, entretanto, os repasses vêm sendo efetivados até o quinto dia útil. A ausência do crédito referente à competência atual tem gerado preocupação para a gestão municipal, especialmente diante dos compromissos financeiros assumidos com os prestadores de serviços que garantem o funcionamento da rede assistencial.
Nos últimos meses, a Secretaria Municipal de Saúde tem mantido o compromisso com a regularidade dos pagamentos e com a continuidade dos serviços prestados à população. Entretanto, o cumprimento dessas obrigações depende também da regularidade dos repasses federais, considerando o volume e a complexidade da assistência oferecida pelo município, inclusive aos pacientes provenientes de outras cidades paraibanas.
A Secretaria Municipal de Saúde aguarda o posicionamento do Ministério da Saúde e reforça que, tão logo os recursos sejam efetivamente transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde, adotará as providências administrativas e financeiras necessárias para realizar os pagamentos dos prestadores de serviços vinculados à rede municipal de saúde.
Redaçao plenarioemfoco / com informações da Codecom
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