Na pauta da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) uma proposta da senadora Daniela Ribeiro (PP-PB) que garante a mulheres, idosos e pessoas com deficiência o direito de desembarcar fora dos locais de parada de ônibus no período noturno. O Projeto de Lei (PL) 3.258/2019 é um dos 14 itens da pauta da próxima reunião da comissão, marcada para 11h desta terça-feira (14).
Na justificativa do projeto, a senadora lembra que a opção pelo transporte coletivo à noite pode representar um risco à integridade física de passageiros, principalmente os mais vulneráveis. Segundo ela, várias cidades já optaram por autorizar os motoristas de ônibus a parar fora dos pontos. É o caso de São Paulo, com norma local aprovada desde 2016; João Pessoa (2017) e Campina Grande (2018), ambas na Paraíba.
O relator na CI, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), é favorável à aprovação da proposta.
Redação/Agência Senado