Um passo importante para a eficiência da gestão pública foi dado com a aprovação do PL 4.980/2019 pela CCJ. O objetivo é criar uma espinha dorsal para os sistemas de controle interno, permitindo que a União, estados e municípios falem a “mesma língua” na hora de avaliar a eficácia dos gastos orçamentários.
O que muda com o projeto:
- Foco em Auditoria: O texto concentra-se em agregar valor à gestão e aprimorar o controle de riscos.
- Alcance: Define que qualquer entidade que utilize dinheiro público está sujeita à fiscalização do sistema de controle interno.
- Padronização: Ajuda prefeituras e governos estaduais que ainda possuem legislações frágeis sobre o tema.
O relator Hamilton Mourão destacou que, enquanto o Governo Federal já possui a Controladoria-Geral da União (CGU) bem estabelecida, muitos entes federativos ainda operam com estruturas deficientes, o que torna a norma geral necessária para combater o desperdício e a má gestão.
Redacao Plenarioemfoco > fonte Agencia Senado > foto Edilson Rodrigues