O Senado aprovou o PL 2.942/2024, que traz tolerância zero contra a violência doméstica. Agora, se houver risco à vida da mulher ou de seus filhos, o uso da tornozeleira eletrônica pelo agressor passa a ser medida imediata, e não mais opcional.
O que muda na prática?
- Rapidez: Em cidades sem juiz, o próprio delegado pode determinar o uso da tornozeleira.
- Alerta na mão: A vítima receberá um dispositivo que avisa se o agressor se aproximar.
- Pena maior: Quem descumprir o monitoramento ou tentar burlar o aparelho terá a pena aumentada em até 50%.
- Mais verba: O Fundo Nacional de Segurança Pública agora destinará 6% dos recursos especificamente para a compra e manutenção desses equipamentos.
A lei segue agora para sanção presidencial. É um passo gigante para que a medida protetiva não seja apenas um papel, mas uma proteção real!
Redacao Plenarioemfoco / Agencia Senado foto jusbrasil