O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (5), a partir das 10 horas, para concluir a votação do Projeto de Lei 8889/17, que prevê a cobrança de tributo sobre o serviço de streaming audiovisual.
O texto-base foi aprovado ontem e prevê o pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) pelos prestadores de serviços de acesso de audiovisual com uso da internet (serviço de streaming audiovisual).
Agora, os deputados precisam votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do parecer do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).
Plenarioemfoco / Fonte: Agência Câmara de Notícias