A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar nos próximos dias o projeto que agrava a pena de crimes cometidos por pessoas que estiverem no exercício de algum benefício penal (PL 476/2023), como “saidões”, liberdade condicional ou após acordo de não persecução penal. O aumento da pena também valerá para crimes cometidos após fuga da prisão ou durante prisão domiciliar.
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Plenarioemfoco / Alexandre Campos
Fonte: Agência Senado