O projeto apresentado pelo senador Cleitinho toca na ferida aberta do brasileiro: o preço na bomba. A proposta de zerar PIS/Cofins e Cide até julho de 2027 surge em um contexto de alta volatilidade internacional, mas sua aprovação enfrenta um campo minado de interesses.
1. O Fator “Ano Eleitoral”
Em anos de eleição, o Congresso tende a ser mais sensível a medidas de impacto imediato no bolso do eleitor. No entanto:
- Aprovação Facilitada: Medidas que reduzem impostos são “vitrines” políticas irresistíveis. Nenhum parlamentar quer ser o responsável por manter o combustível caro.
- O Obstáculo Fiscal: Por outro lado, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que, para cada renúncia de receita, haja uma compensação (corte de gastos ou nova fonte de receita). Sem isso, o projeto corre o risco de ser vetado pela Presidência por “vício de constitucionalidade”.
2. A Lógica de Cleitinho: Exportador vs. Consumidor
O argumento do senador é tecnicamente interessante: se o Brasil exporta mais do que consome, o aumento do barril (Brent) gera lucros recordes para a Petrobras e arrecadação de royalties para o Estado.
- A Tese: O Estado usaria esse “excesso de lucro” vindo da exportação para cobrir o buraco deixado pela isenção dos impostos internos.
- A Barreira: Na prática, o orçamento federal é carimbado. O lucro da Petrobras vai para acionistas e para o caixa geral; os impostos (PIS/Cofins) sustentam a Previdência e o Seguro-Desemprego. Substituir uma fonte pela outra exige uma engenharia política monumental.
3. Desafios para a Aprovação no Senado
Para que o PLP 67/2026 passe, ele precisará vencer três grandes resistências:
- Ministério da Fazenda: O governo dificilmente aceitará abrir mão de bilhões em arrecadação sem uma briga ferrenha, temendo o impacto no déficit fiscal.
- Tramitação nas Comissões: O projeto ainda será distribuído. Se cair na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), será fatiado sob a ótica da responsabilidade fiscal.
- Natureza da Medida: A redução é temporária (até 2027), o que ajuda na narrativa de “ajuste de emergência”, mas não resolve a dependência da indexação internacional (PPI).
Conclusão: Ele passa?
A chance de aprovação parcial ou de uma versão desidratada é média/alta devido à pressão popular em ano eleitoral. Contudo, é provável que o governo tente negociar uma redução menor ou exigir que o projeto aponte explicitamente de onde sairá o dinheiro para cobrir o PIS/Cofins, sob pena de o projeto ser apenas um “discurso para as redes sociais” sem efeito prático imediato.
Ponto de Reflexão: Zerar o imposto resolve o sintoma (o preço alto), mas não a causa (a paridade internacional e a cotação do dólar). O projeto é um analgésico necessário ou apenas um paliativo político?
Dica de Adaptação: Se for postar em redes sociais, foque no contraste entre a produção recorde de petróleo do Brasil e o preço pago pelo cidadão. É o ponto que gera maior engajamento e indignação legítima.
Redação Plenarioemfoco / Fonte: Agência Senado > Edilson Rodrigues/Agência Senado