A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que traz mudanças importantes para bons condutores. Mas atenção aos detalhes:
- Não é Lei definitiva: Trata-se de uma MP que ainda passará pelo Senado.
- Não é 100% “0800”: Embora o texto preveja a isenção de taxas de renovação para quem está no Cadastro Positivo (RNPC), os exames médicos e psicológicos continuam obrigatórios e terão um preço único reajustado pelo IPCA.
- Quem tem direito? Motoristas sem infrações nos últimos 12 meses e inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores.
O objetivo é desburocratizar, mas o processo ainda exige a aptidão física e mental em dia.
Redação Plenarioemfoco / Reportagem – Ralph Machado > Edição – Wilson Silveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias > foto Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados