Gestores municipais de todo o país estão em alerta máximo com a falta de recursos para manter serviços essenciais à população. Em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (18), na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, apresentou um panorama alarmante da crise fiscal que sufoca as prefeituras brasileiras.
O diagnóstico serve como base para as reivindicações da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que tem abertura oficial programada para esta terça-feira (19), às 9h. As demandas e estudos do movimento municipalista serão entregues ao governo federal, aos ministros e aos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.
Projetos aprovados sem diálogo e impacto bilionário
Um dos pontos centrais da crítica da CNM é a criação de obrigações pelo Congresso Nacional e pelo Governo Federal sem a devida previsão de repasses financeiros. Segundo Ziulkoski, há mais de 200 programas federais criados por lei sem diálogo com as administrações locais.
“Estamos encaminhando documento aos presidentes da Câmara e do Senado para que não votem nenhuma dessas pautas”, adiantou o presidente da CNM, destacando projetos de segurança pública e a proposta de redução da jornada de trabalho — que sozinha pode gerar um impacto de R$ 48 bilhões aos cofres municipais.
O peso dos pisos salariais e demandas sociais
O reajuste do piso salarial do magistério também foi apontado como um fator de forte sufocamento orçamentário. Somente este ano, o impacto estimado é de R$ 8,5 bilhões. Atualmente, 88% dos recursos do Fundeb são destinados exclusivamente ao pagamento do piso dos professores.
Somado a isso, o cenário social agrava a pressão na ponta: cerca de 3,1 milhões de pessoas estão habilitadas para o Bolsa Família, mas não recebem o benefício por falta de orçamento federal. O resultado, segundo Ziulkoski, é o aumento da demanda direta nas assistências sociais dos municípios.
Em busca de novas receitas: Royalties, CFEM e FPM
Como saídas para equilibrar as contas, a CNM defende três frentes principais:
- Justiça na distribuição dos Royalties do Petróleo: A entidade aguarda a retomada do julgamento no STF, atualmente suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino.
- Autonomia na fiscalização da CFEM: Pleito para que a Agência Nacional de Mineração (ANM) permita que as prefeituras fiscalizem a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.
- PEC do Adicional do FPM: Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que prevê um repasse adicional de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios no mês de março, período de baixa histórica na arrecadação.
A programação da XXVII Marcha a Brasília segue até a próxima quinta-feira (21).
Redação Plenarioemfoco / com informações do Brasil61 > Reportagem: Paloma Custódio > foto Robson Casco/agencia CNM