Agora do outro lado da mesa, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, moveu sua peça no tabuleiro político. Em nota oficial divulgada à imprensa, o parlamentar manifestou forte inconformismo com o que classificou de “indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento”. No documento, Motta defende a legalidade na alocação das emendas parlamentares e reitera sua total confiança no corpo técnico da instituição.
“A decisão judicial sobre as emendas não aponta desvios, abusos ou aplicação irregular de recursos públicos, limitando-se a inferências que tentam criminalizar a atividade política.” — Hugo Motta, presidente da Câmara.
O presidente ressaltou que a distribuição dos recursos segue rigorosamente a moldura normativa vigente, além de respeitar os compromissos institucionais firmados entre os Poderes Executivo e Legislativo perante o próprio Supremo Tribunal Federal (STF).
Defesa do corpo técnico e autonomia
Motta também fez questão de blindar os servidores da Casa, destacando a lisura e o caráter estritamente técnico do trabalho realizado. De acordo com a nota:
- Normalidade administrativa: A autorização para que as equipes de assessoria operacionalizem as indicações de emendas (seguindo as diretrizes das lideranças partidárias) faz parte da rotina do mandato.
- Ausência de irregularidades: O processo técnico interno não configura, sob qualquer hipótese, desvio de conduta.
Ao finalizar o posicionamento, Hugo Motta reafirmou o compromisso inabalável da Câmara dos Deputados com a transparência, o respeito à ordem jurídica e, sobretudo, a salvaguarda da independência do Poder Legislativo.
Redacao Plenarioemfoco / Da Redação – WS Agência Câmara de Notícias > foto: acervo