Uma grande vitória para a saúde pública brasileira foi consolidada nesta terça-feira (14). O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/2021), que estabelece a aposentadoria especial para:
- Agentes Comunitários de Saúde (ACS);
- Agentes de Combate às Endemias (ACE);
- Agentes Indígenas de Saneamento e de Saúde (incluídos na reta final da tramitação legislativa).
A aprovação conclui a etapa de votações no Poder Legislativo. Por se tratar de uma emenda constitucional, a matéria não necessita de sanção presidencial: o texto segue agora para a promulgação conjunta da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para passar a integrar oficialmente a Constituição.
Essa medida corrige uma injustiça histórica, reconhecendo o desgaste diário e a relevância do trabalho de prevenção e promoção da saúde realizado por esses profissionais em todo o país.
Redação Plenarioemfoco / Agencia Senado > foto divulgaçao