Um avanço fundamental para a acessibilidade no processo democrático: nas eleições majoritárias, os partidos, federações e candidatos que produzirem material impresso de campanha deverão disponibilizar também versões em sistema Braille.
A quantidade deve respeitar a proporcionalidade do eleitorado com deficiência visual de cada localidade, com dados oficiais divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
- Destaques regionais: O Tocantins lidera em termos proporcionais, com 0,33% dos votantes com deficiência visual, seguido por Rio Grande do Norte e Piauí (0,30%). Em números absolutos, São Paulo concentra o maior contingente do país, somando mais de 53 mil eleitores.
A medida garante que o direito à informação chegue de forma autônoma a todos os cidadãos.
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Avanço na democracia: Acessibilidade chega ao material impresso de campanha
A democracia se fortalece quando a informação atinge a todos de maneira equitativa. A obrigatoriedade de disponibilização de material eleitoral em Braille nas campanhas majoritárias representa um marco essencial de cidadania e autonomia para as pessoas com deficiência visual.
A distribuição do material deve seguir a proporcionalidade do cadastro eleitoral de cada região. Segundo dados do TSE:
- Maior proporção: Tocantins (0,33%), Rio Grande do Norte (0,30%) e Piauí (0,30%).
- Menor proporção: Goiás, Santa Catarina e São Paulo (0,16%).
- Maior volume absoluto: São Paulo, com 53.192 eleitores com deficiência visual.
Garantir o acesso à informação é respeitar o direito de escolha de cada eleitor.
Redaçao plenarioemfoco / Secom / TSE