O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 36 anos este mês. Instituído pela Lei nº 8.069, o marco legal revolucionou a proteção infantojuvenil no Brasil ao consolidar a doutrina da proteção integral. Ao longo das décadas, a legislação passou por aprimoramentos contínuos e cumpre hoje um papel fundamental na garantia de direitos e no desenvolvimento saudável de jovens por todo o país.
Para celebrar a data, as unidades da Secretaria de Assistência Social (Semas) estão promovendo uma extensa agenda de atividades socioeducativas ao longo de todo o mês de julho.
Ações nos CRAS, CREAS e Programas Sociais
Nesta quinta-feira (23), a equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas 2), no bairro do Cruzeiro, realizou uma roda de conversa através de grupo focal com adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. O encontro teve como tema “Garantir Direito é Transformar Vidas”.
A programação contou ainda com diversas dinâmicas reflexivas:
- CRAS Malvinas (16/07): Adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) participaram da dinâmica “Mochilas da Vida”, com debates sobre desigualdade social e os direitos assegurados pelo ECA.
- CRAS Galante (17/07): Promoveu a atividade “Maleta da Vida”, abordando a garantia de direitos e o combate às desigualdades. O centro já havia realizado, no início do mês, uma ação lúdica com os cartões “verde” (certo) e “vermelho” (errado) para ensinar crianças sobre direitos e deveres de forma prática.
- Programa Família Guardiã (13/07): No dia exato do aniversário do estatuto, o programa — que apoia parentes que acolhem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade — promoveu uma roda de conversa em alusão à campanha Julho Coral. O encontro abordou os deveres dos adultos e os cuidados com o público infantojuvenil, contando com a distribuição de cartilhas e exemplares do ECA.
“Em mais uma oportunidade, vemos o quanto nossas equipes têm se empenhado em promover ações que mudam para melhor a vida de crianças e adolescentes. É um trabalho transformador que muitas vezes não é palpável, mas é vivenciado por cada um deles e sentido dentro dos lares. A Assistência Social tem sido um elo fundamental para reescrever histórias de vida”, destacou o secretário da Semas, Fabio Thoma.
Próximas Atividades
A agenda comemorativa segue até o final do mês:
- Sexta-feira (24/07) | 15h às 17h: Os acolhidos da Casa da Esperança 4 participarão de oficinas de teatro e música, em ação promovida pelo Ministério Farol Luz do Mundo (parceiro da PMCG), no bairro do Quarenta.
- De 27 a 31 de julho: As cinco unidades do SCFV sediadas nos CRAS realizarão ações focadas no ECA no contexto digital. As atividades abordarão o uso seguro e responsável da internet, os riscos da exposição excessiva nas redes sociais e a importância do monitoramento familiar no ambiente virtual.
Redaçao plenarioemfoco / Codecom