Ao completar duas décadas em 2026, a Lei Maria da Penha traz consigo o sabor amargo e potente de sua própria origem. Recordar a criação da Lei 11.340/2006 é reviver um percurso marcado pelo sofrimento, pela impunidade e pela necessidade extrema de buscar socorro fora do país para que a justiça, finalmente, se fizesse nacional.
Há mais de quatro décadas, a farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes sobreviveu a duas tentativas de feminicídio cometidas por seu então marido, o economista Marco Antônio Heredia Viveiros. Em 1983, um tiro nas costas enquanto dormia a deixou paraplégica. Semanas depois, ao retornar do hospital, sofreu uma tentativa de eletrocussão durante o banho. O que exigia uma resposta rápida e severa do Judiciário arrastou-se por mais de 15 anos. Mesmo após duas condenações no Ceará, o agressor permanecia em liberdade graças a sucessivos recursos.
Diante do silêncio e da morosidade estatal, Maria da Penha recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA. Em 2001, o órgão internacional responsabilizou categoricamente o Brasil por negligência, omissão e tolerância sistêmica diante da violência doméstica, declarando que o país violara as garantias judiciais fundamentais de suas cidadãs.
Essa responsabilização internacional foi a semente da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006. Símbolo de transformação, a lei deu nome e estrutura jurídica à proteção das mulheres brasileiras.
Aos 20 anos, a legislação é celebrada mundialmente como um marco divisor de águas. No entanto, o aniversário de duas décadas também exige reflexão. O Brasil de 2026 ainda enfrenta velhos e novos desafios: de um lado, a persistente hesitação de muitas vítimas em confiar nas saídas institucionais; de outro, o surgimento de novas formas de violência e assédio impulsionadas pelo ambiente virtual. Celebrar a Lei Maria da Penha é, portanto, renovar o compromisso de mantê-la viva, eficaz e adaptada aos tempos atuais.
Redaçao plenarioemfoco / com informações da Agência Senado > foto> Maria da Penha Maia Fernandes, em visita ao Senado em março > foto: Carlos Moura/Agência Senado