menos 87 vetos presidenciais estão trancando a pauta de votações do Congresso Nacional, de um total de 99 matérias que aguardam análise de deputados e senadores neste segundo semestre. A trava no calendário legislativo — provocada pela regra que impede novas votações após 30 dias sem apreciação dos vetos — deve movimentar os bastidores em Brasília, exigindo articulação política e negociações intensas entre o Palácio do Planalto e os parlamentares.
O conjunto de matérias represadas abrange desde trechos vitais das leis orçamentárias (LDO e LOA 2026) até temas de grande apelo social e econômico. O impasse envolve o clássico “puxa-empurra” de interesses políticos e alegações de inconstitucionalidade por parte do Executivo, cobrindo áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Reforma Tributária, Orçamento e Projetos Sociais Entre os pontos de maior atrito estão os vetos que cortam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares no Orçamento de 2026, além de dispositivos da regulamentação da Reforma Tributária (VET 7/25) e matérias de infraestrutura, como os marcos regulatórios do setor elétrico e do transporte público.
No campo das propostas vetadas integralmente (16 ao todo), o governo alega inconstitucionalidade ou falta de previsão orçamentária em temas expressivos. É o caso do VET 40/26, que equiparava o piso salarial dos zootecnistas ao de engenheiros e veterinários, e de medidas como a flexibilização do Primeiro Emprego, isenções fiscais para vítimas de desastres e gratuidade no transporte rural para safristas.
Da Segurança Pública ao Spray de Pimenta Até mesmo propostas de grande apelo popular e aparente consenso sofreram tesouradas do Executivo. A recente lei que autorizou o uso de spray de pimenta para defesa pessoal das mulheres (Lei 15.474/26) teve 16 trechos vetados — entre eles, o dispositivo que permitia a aquisição do produto por menores de 18 anos com autorização dos pais.
A última sessão conjunta para análise de vetos ocorreu em maio. Para derrubar qualquer veto do Executivo, o Congresso precisa alcançar a maioria absoluta dos votos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
https://www.congressonacional.leg.br/materias/vetos
Redação plenarioemfo / com informações d Agência Senado > foto Depositphotos