A aprovação do PL 1828/23 pela Câmara dos Deputados marca um ponto de virada na forma como o Brasil lida com a segurança pública. A proposta de espalhar câmeras de reconhecimento facial pelo transporte público e vias urbanas promete fechar o cerco contra foragidos e prevenir crimes antes que aconteçam.
Trata-se de colocar a tecnologia do “Big Brother” a serviço da população. Contudo, o grande mérito da matéria aprovada — sob o parecer do relator Isnaldo Bulhões Jr. — está em tentar equilibrar a eficiência policial com as garantias individuais.
Pontos de destaque do projeto:
- Foco cirúrgico: O uso fica estrito à segurança, localização de procurados, prevenção de ataques e busca de desaparecidos.
- Barreiras éticas: Proibição de uso para perseguição política, vigilância em massa ou em locais sensíveis (como templos e vestiários).
- Filtro contra erros: A obrigatoriedade da validação humana impede acusações injustas decorrentes de falhas no software, além de impor critérios contra vieses raciais.
Se aprovado pelo Senado, o desafio real migrará para a prática: garantir que a ANPD e os órgãos policiais cumpram a risca o limite entre a proteção do cidadão e a invasão de sua privacidade.
Redaçao plenarioemfoco / Fonte: Agência Câmara de Notícias > Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados