A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados deu um passo importante para encerrar uma das maiores tretas de condomínio: aprovou o Projeto de Lei 1711/25, que altera o Código Civil para proibir que convenções proíbam a livre circulação de animais domésticos nas áreas comuns, inclusive em elevadores de serviço e escadas, desde que acompanhados por um responsável.
A ideia do relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ) — ao parecer favorável do projeto do deputado Célio Studart (PSD-CE) —, é justamente reduzir os conflitos e evitar regras arbitrárias. Resta saber se, ao se encontrarem nos corredores, os bichinhos também vão manter o clima de paz e trocar cumprimentos cordiais.
Vale lembrar: a lei garante o direito de ir e vir dos pets, mas não tira do tutor a obrigação de recolher a sujeira e manter o bom senso. A proposta ainda garante que a gestão do condomínio continue definindo regras para preservar a segurança, a higiene e o sossego de todos.
O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, se aprovado nas duas Casas (Câmara e Senado), vira lei definitiva.
Redaçao plenarioemfoco / Agencia Câmara de Noticias > imagem gerada com IA