Em cumprimento à determinação judicial proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública na Ação Civil Pública nº 0826466-93.2026.8.15.0001, movida pelo Ministério Público, o Concurso Público da Prefeitura de Campina Grande (Edital nº 01/2026) passará por atualizações em suas regras e cronograma. O Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão liminar que estabelece a reserva de 10% das vagas gerais de cada cargo para candidatos negros.
Organizado pelo IDECAN, o certame oferece 925 vagas para níveis fundamental, médio, técnico e superior, contando com mais de 80 mil inscritos. A Prefeitura e a Comissão Supervisora do Concurso adotarão todas as providências necessárias para o cumprimento da ordem judicial.
Principais alterações no certame:
- Inscrições exclusivas para vagas reservadas: O período de inscrições será reaberto por no mínimo 10 dias, destinado apenas a novos candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas para negros. Não haverá reabertura para ampla concorrência.
- Migração de candidatos já inscritos: Quem já está inscrito no concurso poderá alterar sua opção para as vagas reservadas diretamente no sistema do IDECAN, sem custos adicionais. As inscrições já efetuadas seguem válidas.
- Adiamento das provas: As provas objetivas, antes previstas para 29 e 30 de agosto de 2026, foram adiadas.
O edital retificado trará os procedimentos de heteroidentificação, regras de alternância e proporcionalidade nas convocações, além do novo cronograma oficial. Todas as atualizações serão publicadas nos canais oficiais do certame.
Em cumprimento à determinação judicial proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública na Ação Civil Pública nº 0826466-93.2026.8.15.0001, movida pelo Ministério Público, o Concurso Público da Prefeitura de Campina Grande (Edital nº 01/2026) passará por atualizações em suas regras e cronograma. O Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão liminar que estabelece a reserva de 10% das vagas gerais de cada cargo para candidatos negros.
Organizado pelo IDECAN, o certame oferece 925 vagas para níveis fundamental, médio, técnico e superior, contando com mais de 80 mil inscritos. A Prefeitura e a Comissão Supervisora do Concurso adotarão todas as providências necessárias para o cumprimento da ordem judicial.
Principais alterações no certame:
- Inscrições exclusivas para vagas reservadas: O período de inscrições será reaberto por no mínimo 10 dias, destinado apenas a novos candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas para negros. Não haverá reabertura para ampla concorrência.
- Migração de candidatos já inscritos: Quem já está inscrito no concurso poderá alterar sua opção para as vagas reservadas diretamente no sistema do IDECAN, sem custos adicionais. As inscrições já efetuadas seguem válidas.
- Adiamento das provas: As provas objetivas, antes previstas para 29 e 30 de agosto de 2026, foram adiadas.
O edital retificado trará os procedimentos de heteroidentificação, regras de alternância e proporcionalidade nas convocações, além do novo cronograma oficial. Todas as atualizações serão publicadas nos canais oficiais do certame.
Redaçao Plenarioemfoco / Codecom