A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que altera o limite constitucional da jornada de trabalho no país. Relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), o texto propõe a transição gradual da carga máxima de 44 para 40 horas semanais e estabelece o direito a dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. A matéria segue agora para apreciação no Plenário.
Para evitar retrocessos regimentais ou o retorno da matéria à Câmara dos Deputados, a relatoria optou por manter a versão original aprovada pelos deputados, rejeitando 36 emendas apresentadas no colegiado. Durante os debates, parlamentares favoráveis apontaram que o ajuste moderniza um parâmetro constitucional que vigorava sem alterações há 38 anos, acompanhando o ganho de produtividade tecnológica e diretrizes internacionais. Por outro lado, senadores da oposição e do setor produtivo manifestaram preocupações quanto ao impacto operacional direto em micros e pequenas empresas, potenciais pressões inflacionárias e a rigidez de fixar escalas em texto constitucional.
A proposta contempla uma regra de transição escalonada para mitigar impactos econômicos: redução para 42 horas semanais dois meses após a promulgação, alcançando o teto de 40 horas após 14 meses. Ajustes complementares para microempresas e flexibilizações específicas para determinados setores deverão ser regulamentados por legislação ordinária futura.
Redaçao plenarioemfoco / Fonte: Agência Senado > Geraldo Magela/Agência Senado