O alerta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) ao Tribunal de Contas da União (TCU) acendeu o sinal vermelho nas prefeituras do país: o cumprimento da folha de pagamento dos servidores municipais está sob sério risco se novas despesas forem impostas sem a devida transferência de recursos pelo Governo Federal.
Com a tramitação de 56 proposições no Congresso Nacional sobre pisos salariais de 33 carreiras exclusivas do funcionalismo, o impacto financeiro previsto supera R$ 100 bilhões por ano. A esse montante, somam-se mais de R$ 100 bilhões provenientes de projetos para aposentadorias especiais e outros R$ 100 bilhões decorrentes da eventual redução de jornadas de trabalho.
A soma dessas chamadas “pautas-bomba” ameaça inviabilizar a gestão local. Em reunião com a Segecex/TCU, o consultor da CNM, Ricardo Hermany, destacou a urgência de fortalecer a governança multinível e garantir a sustentabilidade financeira dos entes locais. Sem o aporte direto da União para honrar esses novos compromissos, a conta simplesmente não fecha — colocando em risco o pagamento de salários e a prestação de serviços essenciais à população.
Redação plenarioemfoco / com informações deBianca Mingote/Brasil61 >Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil