O deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) apresentou emenda ao Projeto de Lei Complementar de nº 32/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a “contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na administração estadual”. A proposta do parlamentar foi a de modificar a redação proibindo a contratação temporária enquanto existir concurso público em vigência.
EMENDA ARQUIVADA
O deputado lamentou o arquivamento da proposta, que pretendia assegurar a convocação de todos os aprovados em concurso público estadual em aguardo pela nomeação. “Nossa iniciativa visava resguardar aqueles que fizeram concurso e esperavam serem nomeados, enquanto estão sendo contratadas pessoas como prestadores de serviço”, frisou.
O texto da emenda previa ainda que a nomeação pudesse ser de, no mínimo, o dobro de vagas estabelecidas no edital, evitando-se a promoção de certames com número de vagas menor do que a real necessidade.
Redação/AsCom