Liderada por dois parlamentares de origem militar — o Capitão Augusto (PL-SP) e o Cabo Gilberto Silva (PL-PB) —, a categoria pode estar próxima de garantir uma importante conquista na carreira. A Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 241/23, que reduz de 30 para 25 anos o tempo de exercício estritamente militar exigido para a transferência de policiais e bombeiros militares à inatividade remunerada.
Além de diminuir a exigência do tempo de farda, a proposta amplia de 5 para 10 anos o limite para averbação de tempo de serviço civil (público ou privado), desde que comprovado e não concomitante à carreira militar. Com a mudança, o tempo total para aposentadoria integral passa a ser de 35 anos para homens (com mínimo de 25 anos de atividade militar) e de 32 anos para mulheres. Atualmente, a lei exige 35 anos totais, sendo 30 exclusivamente na farda, sem diferenciação de gênero.
O relator da matéria, Cabo Gilberto Silva, destacou que o desgaste físico e mental da rotina policial justifica a mudança, enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), frisou que o reconhecimento à categoria resulta em ganhos diretos para a segurança da população. O texto aprovado também estabelece avanços para as mulheres na corporação, proibindo restrições injustificadas de vagas, e regulamenta critérios para progressão por merecimento e bravura. A matéria segue agora para apreciação no Senado Federal.
Redaçao plenarioemfoco / Fonte: Agência Câmara de Notícias > Foto: Thiago Cristino/Câmara dos Deputados