Com as eleições se aproximando, agentes públicos estão sujeitos a uma série de restrições para evitar o uso da máquina pública em benefício de candidatos. Em 2026, parte das principais vedações está em vigor desde 4 de julho, três meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
As regras envolvem contratação de servidores, publicidade institucional, distribuição de benefícios, transferências de recursos e execução de emendas parlamentares. Algumas, como a proibição de distribuição gratuita de bens e benefícios, valem durante todo o ano eleitoral. Também há limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal para o fim dos mandatos.
As principais vedações estão previstas na Lei das Eleições e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma Nota técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf) do Senado sistematiza as restrições e os diferentes prazos. Em regra, as normas buscam impedir o uso da administração e dos recursos públicos de forma que afete a igualdade entre candidatos.
Redaçao plenarioemfoco / Fonte: Agência Senado > foto Marcelo Camargo/Agência Brasil