O sistema de processo legislativo desenvolvido pelo Senado Federal e oferecido a diversas casas legislativas ganhou um recurso de suma importância na Câmara Municipal de São Paulo: o acompanhamento direto por parte do cidadão das propostas e ações dos parlamentares.
Você sabia que dá para acompanhar o andamento de um Projeto de Lei sem sair de casa, recebendo atualizações direto no seu e-mail? Isso é possível por meio do SPLegis, o sistema responsável por gerenciar os processos e documentos legislativos da nossa capital.
O processo é simples e rápido. Veja o passo a passo para se cadastrar:
- Acesse o site: Entre no portal do SPLegis Consulta.
- Busque o projeto: No menu, clique em Pesquisa, selecione a opção Projetos e depois a aba Outros.
- Defina o perfil da proposta: Escolha o tipo de documento, como PL (Projeto de Lei), PDL (Projeto de Decreto Legislativo), PR (Projeto de Resolução) ou PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica). Preencha o número e o ano do projeto e clique em Filtrar.
- Ative as notificações: No resultado da busca, clique no ícone Relatório Detalhado (o primeiro ícone da coluna ao lado do número do projeto).
- Cadastre seu interesse: Role a página até o final e clique em “Desejo receber informações sobre este processo por e-mail”.
- Finalize: Clique no botão Meus Interesses para concluir o cadastro no Portal do Cidadão. Caso ainda não tenha uma conta, basta realizar um registro rápido com e-mail e senha.
Exercer a cidadania e fiscalizar o trabalho dos vereadores ficou ainda mais fácil. Participe!
Redação Plenarioemfoco / com informações da Rede Câmara SP