O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 sinaliza uma virada fiscal na gestão pública federal, combinando recomposição salarial contida e acionamento rigoroso de travas de despesas.
Pontos-Chave do Projeto:
- Salário Mínimo (+7,4%): Estimado em R$ 1.741 (sujeito a ajuste pelo IPCA consolidado de novembro + PIB de 2025).
- Consolidação Fiscal sem Novas Receitas: A meta primária é de +0,5% do PIB (R$ 73,2 bilhões). Sem contar deduções com precatórios, o governo projeta um superávit líquido de R$ 18,6 bilhões, fundamentado na redução de despesas e não na aprovação de novos tributos.
- Efeito dos Gatilhos Fiscos: O histórico recente de déficits obriga o corte de R$ 18 bilhões em gastos obrigatórios. Destaque para a desaceleração brusca na expansão da folha de pagamento de servidores (3,2% em 2027 vs. 7,9% nos anos anteriores) e congelamento de novos incentivos fiscais.
- Transição Tributária: Entrada em vigor da CBS e do Imposto Seletivo com projeção de R$ 678 bilhões, substituindo PIS/Cofins e IPI sob o compromisso de não elevar a carga global.
- Injeção em Estatais: Previsão de R$ 6 bilhões em aporte para o plano de reestruturação dos Correios.
Entre os parâmetros macroeconômicos utilizados para a elaboração do projeto, o governo estimou um crescimento da economia de 2,46% em 2027 e uma inflação de 3,6% (Veja Infográfico abaixo).
Redaçao plenarioemfoco / Fonte: Agência Câmara de Notícias > Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil