A reviravolta tributária promovida pela Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que zerou a alíquota de importação para compras internacionais de até US$ 50, deixou o comércio brasileiro “despido” de proteção competitiva. Em resposta ao que o setor produtivo chama de “desastre iminente”, deputados e senadores articulam uma espécie de “topless Brasil” às avessas: se o governo tirou a roupa protetora do mercado interno ao acabar com a “taxa das blusinhas”, o Congresso agora corre para cortar os impostos das empresas nacionais para que elas possam competir de peito aberto.
A reação do Legislativo foi imediata. Durante a tramitação da MP, que tem 120 dias para ser votada sob pena de perder a validade, parlamentares apresentaram 112 emendas. O objetivo central é compensar o varejo nacional pelo fim do Programa Remessa Conforme, atendendo a apelos de entidades como a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). O segmento mais afetado é o de vestuário e acessórios, base de milhares de micro e pequenas empresas.
“Por que não dar essa isenção também para aquilo que é fabricado ou vendido aqui no Brasil?”, questiona o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), autor de uma emenda que estende a isenção tributária para produtos nacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250). “O produto nacional paga, em média, 40% de impostos. Sem isonomia, teremos desemprego e fechamento de confecções.”
O abismo da competitividade Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra o tamanho do buraco: a cobrança de 20% de imposto que vigorava até então havia preservado 135 mil empregos e mantido R$ 20 bilhões circulando internamente. Além disso, dados da Nexus indicavam que a taxação funcionava: em outubro de 2025, 38% dos consumidores haviam desistido de compras internacionais, e a busca por similares nacionais subira de 22% para 32%.
Agora, sem a taxa, a facilidade logística e o preço das plataformas estrangeiras voltam a esmagar o comércio local. Mírian Lavocat, coordenadora do Conselho de Tributação e Serviços da ACSP, lembra que o custo logístico e a substituição tributária entre estados como São Paulo e Minas Gerais fazem o preço final na loja física ser até três vezes maior que o dos aplicativos internacionais.
Para Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, a MP cria uma “competição desleal”. “É uma visão contra a sociedade. Você deixa o mercado internacional importar sem impostos e, aqui, quem trabalha e produz tem que pagar tudo”, avalia.
Redacao Plenarioemfoco / com informacoes de Paloma Custodio Brasil61 > foto Rafa Neddermeyer/Agência Brasil