A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) abriu as portas da Casa para os prefeitos paraibanos cobrar do Governo Federal solução imediatas sobre as reduções frequentes de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que vem comprometendo as gestões municipais. O presidente da ALPB, Adriano Galdino, ressaltou o apoio da ALPB aos gestores e apresentou uma carta aberta juntamente com a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), que será encaminhada às Autoridades Federais e ao Consórcio Nordeste.
“Temos uma carta, que foi feita a várias mãos, de reivindicação que estamos encaminhando não só para a nossa bancada federal, mas para algumas secretarias do Governo Federal, para que a gente possa sensibilizar para a necessidade e urgência do atendimento aos prefeitos”, ressaltou Adriano Galdino.
Prefeitos e prefeitas de 16 estados aderiram a mobilização encabeçada pela Famup. Dos 223 municípios paraibanos, 200 aderiram ao movimento. “A nossa Paraíba encabeça mais um movimento nacional. Estamos aqui realizando essa mobilização porque queremos soluções urgentes. A população não pode ser prejudicada com a queda constante de repasse por meio do Governo Federal”, disse o presidente da Famup, George Coelho.
Os gestores reivindicam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que institui o adicional de 1,5% do FPM no mês de março; e a compensação de R$ 6,8 bilhões pelas perdas dos municípios com a redução do ICMS sobre combustíveis, aprovada no ano passado, ainda sob o governo Jair Bolsonaro.
Redação/AssCom ALPB