A busca por um pacto federativo mais equilibrado deu um passo importante na Câmara dos Deputados. A Comissão Especial aprovou por unanimidade o parecer do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/19. O texto altera a distribuição tributária nacional para socorrer o orçamento das prefeituras, que hoje lidam com o aumento de demandas sociais sem a devida contrapartida de recursos da União.
Com a aprovação, as prefeituras asseguram um aumento de um ponto percentual nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pago sempre no mês de março. Além disso, a proposta corrige uma distorção regional ao criar fundos constitucionais de financiamento para o Sul e o Sudeste, nos mesmos moldes dos que já atendem o Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Impacto Econômico e Transição Para preservar as contas públicas, o texto prevê uma transição escalonada:
- 2027: Implementação de 0,5% (Impacto estimado em R$ 5,35 bilhões para o FPM e o mesmo valor para cada fundo regional).
- 2028: Implementação integral de 1% (Aporte estimado em R$ 11,20 bilhões por categoria).
A proposta, de autoria original dos deputados Pedro Uczai (PT-SC) e Reginaldo Lopes (PT-MG), precisa agora passar por duas votações no Plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado Federal.
O que acontece agora? A matéria segue para votação em dois turnos no Plenário da Câmara antes de ir para o Senado e depende. Agora é com o presidente da Câmara, Hugo Motta, colocar em votação urgente, a proposta no Plenário.
Redacao Plenarioemfoco / com informações de Noéli Nobre > Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias > foto Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados