O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu liminarmente a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), devolvendo a eficácia às medidas cautelares impostas pelo Ministério da Educação (MEC) a 107 instituições de ensino superior. As punições foram motivadas pelo baixo desempenho das faculdades no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025.
Com a decisão, voltam a vigorar restrições severas para essas instituições, como:
- Suspensão de novas vagas vinculadas ao Fies e ao ProUni;
- Proibição de novos processos seletivos e vestibulares;
- Redução no número de vagas autorizadas nos cursos de medicina.
Segundo o MEC, a atuação visa promover a melhoria da qualidade dos cursos e assegurar a excelência na formação dos profissionais. Em nota, o ministério destacou que “seguirá defendendo uma abordagem que valorize a formação de qualidade, a responsabilidade das instituições de ensino e o papel do Estado na indução de melhorias”.
Por outro lado, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) informou ter tomado conhecimento da decisão do STJ na quarta-feira (19) e ressaltou que acompanha o caso com serenidade e responsabilidade, enquanto sua assessoria jurídica analisa o teor do julgamento para avaliar as medidas cabíveis.
Novo papel do Enamed na formação médica Criado pelo MEC e aplicado a cada seis meses pelo Inep aos concluintes de medicina, o Enamed passou a ter papel central na regulação da área. Com a Medida Provisória nº 1370/2026, o exame tornou-se instrumento de avaliação da proficiência e da qualidade das graduações. Agora, a aprovação com rendimento suficiente no exame é requisito obrigatório para a obtenção do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Além disso, a prova serve como critério para seleções de residência médica (como o Enare) e passa a substituir a primeira fase teórica do Revalida para graduados no exterior. Estudantes que não atingirem a pontuação satisfatória poderão refazer o teste nas edições semestrais seguintes.
Redaçao plenarioemfoco / com informacoes de Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil > foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil