Com o objetivo de fortalecer a parceria na reeducação de apenados e no acompanhamento dos serviços prestados por órgãos públicos, o secretário de Assistência Social de Campina Grande (Semas), Fábio Thoma, reuniu-se com o coordenador da Promotoria de Justiça local, Bertrand de Araújo Asfora. O encontro integra uma agenda de visitas da Comarca às instituições que acolhem reeducandos para a prestação de serviços comunitários, com a proposta de ampliar essa cooperação por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
Atualmente, a Semas acompanha 31 jovens em cumprimento de medidas socioeducativas por meio de suas três unidades do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas). O público está distribuído da seguinte forma:
- Creas I: 06 jovens;
- Creas II: 15 jovens;
- Creas III: 10 jovens.
Esses jovens dividem-se entre os regimes de Liberdade Assistida (LA) — onde contam com o suporte de uma equipe multidisciplinar — e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
“Os reeducandos elegíveis para penas alternativas devem cumprir critérios específicos, como condenações totais de até quatro anos, serem réus primários e possuírem regime inicial aberto na sentença. Nesses casos, a pena privativa de liberdade é convertida em restritiva de direitos, prioritariamente na prestação de serviços comunitários”, explicou o promotor Bertrand Asfora.
Geralmente, os crimes cometidos são de menor potencial ofensivo e sem violência ou grave ameaça, como furto simples, estelionato, crimes de trânsito, ambientais ou culposos. Por não apresentarem histórico de violência, a pena alternativa funciona como uma ferramenta eficaz de responsabilização, ressocialização e reparação social.
Expansão e Compromisso Social
Durante a reunião, o promotor manifestou o interesse de inserir novos reeducandos nos serviços da Semas em breve, conforme a demanda da Vara de Execuções Penais.
“São pessoas que, inclusive, poderão ficar livres de condenações adicionais ao trabalharem em benefício da comunidade, em comum acordo com a Justiça”, pontuou Paulineto Sarmento, coordenador jurídico e chefe de Gabinete da Semas.
O secretário Fábio Thoma destacou que a parceria entre a Semas e a Promotoria de Justiça já dura mais de duas décadas (desde 2005), o que consolida o compromisso da gestão municipal com o acolhimento e o respeito a esse público.
“Essa iniciativa demonstra à sociedade o papel da Semas junto aos órgãos de defesa e controle. O nosso grande objetivo, em parceria com a Justiça, é garantir que essas pessoas sejam acolhidas e reinseridas socialmente, evitando que retornem ao mundo do crime”, concluiu Fábio Thoma.
Redacao Plenarioemfoco / Codecom