A transparência do processo eleitoral depende de todos nós. Exercer a cidadania é defender o seu voto pessoal e intransferível, respeitar a legislação e fiscalizar o que acontece dentro e fora da internet. Com a aproximação das eleições de 2026, a pré-campanha exige cuidado redobrado com o conteúdo digital.
As redes sociais viraram o principal campo de debate político, mas o avanço da tecnologia exige regras claras para conter a desinformação. Fique por dentro do que é permitido e do que é proibido:
O que É PERMITIDO na Internet:
- Sua manifestação espontânea: Qualquer cidadão pode declarar apoio a candidatos em suas redes pessoais.
- Propaganda oficial a partir de 16 de agosto: Data em que a campanha eleitoral está autorizada a começar.
- Impulsionamento pago identificado: Candidatos, partidos e coligações podem pagar para impulsionar publicações, desde que o conteúdo traga o aviso explícito de “propaganda paga”.
- Atuação espontânea de influenciadores: Apoio orgânico, uso de hashtags e mobilização sem pagamento ou ganho econômico.
O que É PROIBIDO:
- Deepfakes e desinformação: É expressamente vetado o uso de inteligência artificial para criar vídeos ou áudios hiper-realistas para favorecer ou prejudicar candidaturas.
- Uso de IA sem identificação: Todo material gerado por Inteligência Artificial precisa ter rótulo visível informando a tecnologia utilizada.
- Disparo em massa: Envio automatizado de mensagens políticas por aplicativos ou plataformas digitais continua proibido.
- Influenciadores pagos: Perfis de grande alcance não podem receber compensação financeira para promover candidatos.
- Restrição final (72h antes até 24h após o pleito): Proibida a publicação ou republicação de novos conteúdos sintéticos (IA) com imagem/voz de candidatos ou figuras públicas, mesmo com rótulo.
- Assédio eleitoral no trabalho: Pressão ou coação por parte de empregadores em ambientes públicos ou privados.
Viu algo errado? Denuncie!
Uma eleição limpa fortalece o seu município, o seu estado e o país. Ao identificar fake news, deepfakes ou irregularidades, acione os canais oficiais:
- Siade (TSE): Ferramenta direta para alertar a Justiça Eleitoral sobre desinformação.
- Ministério Público Eleitoral: Denúncias regionais diretamente nos órgãos do seu estado.
- Senado Verifica: Envie conteúdos suspeitos via WhatsApp (61 98190-0601) ou e-mail (senadoverifica@senado.leg.br).
Redaçao plenarioemfoco / Fonte: Agência Senado > foto: Stockphotos