O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo histórico para a equidade de gênero no mercado de trabalho ao validar a constitucionalidade da Lei 14.611/2023. Com essa decisão, fica mantida a obrigatoriedade de as empresas divulgarem periodicamente seus relatórios de transparência salarial e critérios de remuneração.
A medida visa corrigir distorções históricas e garantir que homens e mulheres que exercem a mesma função recebam salários iguais. A legislação, que havia sido questionada por entidades empresariais, agora ganha segurança jurídica definitiva. Trabalho igual, salário igual.
Redação Plenarioemfoco / fonte Agência Senado > foto divulgação