Mesmo figurando na lista de contas irregulares do Tribunal de Contas da União (TCU), pré-candidatos a cargos públicos ainda podem disputar as eleições. Isso ocorre porque a inclusão no cadastro não gera inelegibilidade automática: a decisão final sobre o veto de uma candidatura cabe exclusivamente à Justiça Eleitoral (TSE), após análise detalhada de cada caso.
Um levantamento recente do órgão reúne mais de 6,1 mil nomes com contas julgadas irregulares para fins eleitorais nos últimos oito anos. Desses, 266 são classificados como Pessoas Expostas Politicamente (PEPs), sendo a maioria formada por ex-prefeitos, prefeitos e vereadores de municípios de pequeno porte.
Destaques do levantamento:
- Concentração regional: As regiões Nordeste e Sudeste lideram a lista, somando juntas cerca de 3,8 mil nomes.
- Cargos afetados: A relação abrange ocupantes e ex-ocupantes de cargos como Prefeito, Vereador, Deputado, Senador e Secretário de Estado.
- Período considerado: Para o pleito de 2026, a lista contempla decisões definitivas (transitadas em julgado) proferidas pelo TCU desde 2018.
O papel do TCU e a Lei da Ficha Limpa
A relação enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) auxilia no cumprimento da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). Para que o candidato seja declarado inelegível pela Justiça Eleitoral, a rejeição das contas precisa decorrer de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.
As contas são julgadas irregulares quando há falhas graves na gestão do dinheiro público, tais como:
- Omissão na prestação de contas;
- Prática de atos ilegais ou antieconômicos;
- Prejuízo aos cofres públicos e desvio de valores;
- Descumprimento reiterado de determinações do Tribunal.
Importante: A lista exclui falecidos, pessoas com processos pendentes de recurso, penalizados apenas com multa, ou cujas decisões foram suspensas pela Justiça. A consulta completa pode ser feita na Plataforma de Certidões do Portal TCU (
portal.tcu.gov.br)
Redação plenarioemfoco / com informações de Bianca Mingote / Brasil61 >Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo