A Secretaria de Administração de Campina Grande esclareceu os critérios da nova portaria sobre o regime especial de trabalho e redução de jornada para servidores que cuidam de dependentes com necessidades especiais.
O detalhamento aconteceu, nesta sexta-feira (21), em entrevista à rádio Caturité FM.
O que você precisa saber:
- Mais inclusivo: O benefício agora atende homens e mulheres que tenham filhos, enteados, pais ou dependentes econômicos nessa condição (antes era restrito apenas a mães).
- Segurança legal: A medida corrigiu uma inconstitucionalidade da lei anterior e passa a seguir parâmetros do Estatuto dos Servidores Federais e referências do STF.
- Análise individualizada: A concessão será feita mediante perícia médica municipal e avaliação social, garantindo que o benefício chegue a quem realmente precisa.
“Garantir que qualquer decisão tomada esteja amparada juridicamente é cuidar das pessoas com responsabilidade e transparência.” — Diogo Lyra, Secretário de Administração.
Redaçao plenarioemfoco / Codecom