O governo federal decidiu dar um passo radical contra as chamadas bets. Nesta sexta-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou Medida Provisória que proíbe, em todo o país, a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa, incluindo as apostas esportivas e os jogos online.
Ao anunciar a medida, Lula classificou as bets como um “câncer” e afirmou que seria necessário retirar o problema antes que ele provocasse danos ainda maiores às famílias brasileiras. O presidente também comparou o impacto do vício em apostas ao de drogas como o crack, ao relatar casos de endividamento, sofrimento familiar e suicídio associados ao jogo compulsivo.
A decisão encerra um ciclo iniciado em 2018, quando as apostas de quota fixa foram autorizadas no país, e regulamentado em 2023. Agora, as empresas terão um período de transição para deixar o mercado.
Para os apostadores, novos depósitos ficam proibidos imediatamente. O saldo poderá ser retirado voluntariamente até as 23h59 de 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos deverão sair do ar. Os valores que permanecerem nas plataformas serão informados às instituições financeiras e devolvidos aos apostadores entre 9 e 14 de outubro. Em caso de impedimento, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução.
O governo também anunciou o reforço da fiscalização contra plataformas ilegais, com atuação conjunta de órgãos como Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça, Polícia Federal, Banco Central, Receita Federal e Anatel. A MP prevê ainda multas que podem chegar a R$ 2 bilhões para empresas que descumprirem as determinações.
A preocupação apresentada pelo governo não se limita ao dinheiro perdido pelos apostadores. O Ministério da Saúde classifica o transtorno do jogo como um problema de saúde pública e aponta associação das apostas com ansiedade, depressão, perda de controle, conflitos familiares, isolamento e maior consumo de álcool e outras drogas. Estudo citado pelo governo estima em R$ 38,8 bilhões por ano o custo social relacionado aos jogos no Brasil.
O impacto financeiro também é expressivo. Estimativa baseada em dados do Comsefaz aponta que as famílias brasileiras tiveram uma perda líquida de R$ 62,5 bilhões para as plataformas de apostas em 2025.
O futebol também entra na discussão. Diante das reclamações de clubes que mantêm contratos de patrocínio com empresas de apostas, Lula afirmou que o futebol brasileiro já conquistou títulos antes da existência desse mercado e questionou o peso desses contratos nos orçamentos dos clubes.
Com a MP, o governo passa a tratar as bets não apenas como uma atividade econômica a ser regulamentada, mas como uma questão que envolve endividamento, proteção das famílias, saúde pública e segurança. A medida, entretanto, ainda terá de seguir o rito constitucional das medidas provisórias no Congresso Nacional.
Redaçao plenarioemfoco / com informações de Marcelo Brandão – repórter da Agência Brasil > imagem criada com IA