Cansados do “Não”: Municípios se Mobilizam em Brasília por Alívio Financeiro e Contra “Pautas-Bomba”

As prefeituras brasileiras chegaram ao limite. Asfixiados por uma carga crescente de atribuições, repasses defasados do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e orçamentos que não condizem com a realidade real das cidades, os gestores locais enfrentam uma engenharia financeira quase impossível. O cenário se agrava com a obrigação de repassar verbas impositivas para legislativos locais e a necessidade recorrente de cobrir o rombo de obras públicas com impostos próprios que deveriam ir para a saúde e educação básicas.

Diante desse cenário de sufocamento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) abriu a Mobilização Municipalista na sede da entidade. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, convocou prefeitos de todo o país para intensificar a articulação política no Congresso Nacional. O objetivo principal é conter o avanço das chamadas “pautas-bomba” — projetos de lei e emendas que criam despesas bilionárias para os cofres locais sem indicar de onde virá o dinheiro.

“A aprovação de um piso já derruba uma conquista. Temos que atacar aqui e tentar conquistar lá”, alertou Ziulkoski, apontando que mais de 80 propostas em tramitação no Congresso hoje ameaçam a estabilidade financeira das cidades.

O Peso das Novas Despesas: Bilhões em Jogo

Entre as maiores preocupações dos gestores, destacam-se duas medidas de altíssimo impacto fiscal:

• Piso Nacional do Magistério: O reajuste da categoria tem um impacto estimado em R$ 8 bilhões para as prefeituras. Dos 8,5 milhões de servidores municipais no país, cerca de 1,9 milhão são professores.
• Aposentadoria Especial (PEC 14/2021): A proposta cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Com uma antecipação média de 8,49 anos nas aposentadorias, o custo adicional estimado para os municípios é de R$ 70 bilhões.

A Busca pelo “Suspiro Financeiro”: Ampliação do FPM

Para equilibrar a balança, os prefeitos defendem a aprovação das PECs 231/2019 e 25/2022. As propostas tramitam juntas e preveem a ampliação dos repasses do FPM:

• +1% de repasse adicional em março para todos os municípios do país.
• +1% de acréscimo destinado exclusivamente às regiões Sul e Sudeste.

Parlamentares presentes no encontro sugeriram desmembrar as duas medidas para facilitar e acelerar a aprovação de cada uma nas casas legislativas.

Ofensiva Jurídica no STF

Outra estratégia vital para a autonomia local é a PEC 253/2016. A proposta autoriza entidades nacionais de representação municipal, como a CNM, a propor Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e Ações Declaratórias de Conformidade (ADCs) diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF).

O relator da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), defendeu que a medida blindará os municípios contra obrigações financeiras impostas sem custeio correspondente, violando a Emenda Constitucional nº 128/2022. Enquanto a PEC não é aprovada, a CNM atua como amicus curiae na Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 150, exigindo que o impacto fiscal de novas leis seja obrigatoriamente avaliado antes da aprovação.

Termômetro Legislativo: As Pautas Prioritárias

Abaixo estão os principais projetos que mobilizam os prefeitos em Brasília, divididos entre os que garantem fôlego e os que ameaçam o caixa:

Diálogo com o Governo Federal

A mobilização também reserva espaço para a negociação direta com o Poder Executivo. Está prevista uma reunião com representantes da Presidência da República para tratar de uma demanda iniciada na XXVII Marcha a Brasília: a redução da alíquota da contribuição previdenciária patronal incidente sobre os profissionais de saúde e educação. Se aceita, a medida pode garantir uma economia anual de R$ 5 bilhões aos cofres públicos municipais, trazendo o tão esperado suspiro financeiro para quem governa na ponta.

Redacao Plenarioemfoco / com informações de Paloma Custódio/Brasil61 > Foto: Agência CNM/Divulgação