A transparência e o cumprimento dos prazos regulamentares são fundamentais para o processo democrático. Para informações detalhadas e atualizadas, consulte sempre os portais oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu Estado.
Destaques do Calendário Eleitoral: 15 de Agosto (Sábado)
O dia 15 de agosto marca uma transição decisiva na organização do pleito de 2026:
- Registro de Candidaturas: Encerra-se, às 19h, o prazo legal para que partidos, federações e coligações solicitem o registro das candidaturas para todos os cargos em disputa.
- Transparência Pública: Limite para que tribunais e conselhos de contas enviem à Justiça Eleitoral a lista de gestores públicos com contas julgadas irregulares.
- Regime de Plantão e Prazos Contínuos: Cartórios e secretarias eleitorais passam a abrir nos fins de semana e feriados, com prazos processuais contínuos até 18 de dezembro.
- Comunicação Eletrônica: Ativação do mural eletrônico e meios digitais para citações e intimações processuais e do Ministério Público.
- Gestão Financeira: Data-limite para abertura de contas bancárias de campanha voltadas doações físicas e entrega dos critérios de distribuição de fundos partidários.
- Logística e Propaganda: Início do cronograma do plano de mídia do horário eleitoral no rádio/TV e limite de comunicação para oferta de transporte público em comunidades rurais, indígenas e quilombolas.
Redaçao plenarioemfoco / com informaçoes da SECOM-TSE