A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1670/26, de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que propõe regras mais rígidas para o serviço de táxi no Brasil. A proposta fixa em no máximo 15 anos a idade limite dos veículos (contados a partir do primeiro licenciamento), exige identificação visível do motorista e tabela clara de preços, além de autorizar a União a criar linhas de crédito de até 15 anos para que os taxistas consigam renovar seus carros com modelos mais eficientes e sustentáveis.
Não deixa de ser uma ótima iniciativa. Incentivar um sistema tradicional, regulamentado e que carrega o histórico de oferecer uma segurança consolidada é um passo necessário para profissionalizar o setor.
O grande problema é que essa proposta escancara um contraste preocupante com a realidade das ruas. Hoje, a frota nacional de táxis é estimada em cerca de 500 mil veículos, enquanto o número de motoristas de aplicativo já passa de 964 mil — quase o dobro. Na prática, os aplicativos se tornaram a principal escolha e o maior meio de transporte da população brasileira, impulsionados pelo custo mais baixo.
Diante desse cenário, fica a provocação inevitável: de que adianta exigir frota nova, vistoria rigorosa e regulamentação para os táxis, se as autoridades continuam fazendo vista grossa para o transporte por aplicativo?
Enquanto o táxi avança em exigências para garantir a qualidade do serviço, o passageiro de aplicativo — que representa quase dois terços dos usuários no país — muitas vezes viaja em carros surrados, defasados e sem qualquer fiscalização quanto à manutenção. O custo reduzido do transporte alternativo não pode ser desculpa para expor o passageiro ao risco diário de veículos sucateados.
Valorizar e modernizar a frota de táxis é indispensável, mas ignorar a precariedade de quase um milhão de veículos de aplicativo é regulamentar apenas metade do problema. A segurança no trânsito e o respeito ao passageiro precisam ser prioridades para todos os modais, sem exceção.
https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI
Redação plenarioemfoco / Fonte: Agência Câmara de Notícias > imagem gerada por IA