O calendário está avançando e, junto com ele, chega uma nova realidade tributária para o Brasil. O bolso do contribuinte deve sentir os efeitos das mudanças que começam a ganhar forma em 2027, alcançando desde o consumo de bens e serviços até produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. É o chamado “imposto do pecado”, que envolve itens como bebidas alcoólicas, cigarros e bebidas açucaradas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (28), uma proposta que estabelece em 11,3% a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para o próximo ano. Agora, a decisão segue para o Senado Federal, que terá até 22 de dezembro para definir o percentual por meio de resolução. Caso não haja deliberação dentro do prazo, a alíquota apresentada pelo TCU será aplicada a partir de 1º de janeiro de 2027.
A medida faz parte da regulamentação da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional e representa mais uma etapa na substituição dos atuais tributos sobre o consumo. A CBS, de competência federal, entrará no lugar do PIS/Pasep e da Cofins, integrando o novo modelo de tributação que também contará com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Mas as mudanças não param por aí. A partir de 2027, também começa a cobrança do Imposto Seletivo, popularmente conhecido como “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre eles estão tabaco, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas, como refrigerantes.
O governo federal estima arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS em 2027, enquanto a previsão para o Imposto Seletivo é de R$ 41,9 bilhões. São números que demonstram o tamanho da transformação tributária que está sendo preparada para o país.
A proposta também estabelece um redutor de 44,16% nas compras realizadas pela administração pública direta, autarquias e fundações públicas.
A reforma prevê uma transição gradual até 2033, quando o novo sistema deverá estar integralmente implantado. A promessa é simplificar a cobrança, reduzir a tributação em cascata e permitir a compensação de créditos ao longo da cadeia produtiva.
Agora, fica a pergunta: o novo sistema será realmente mais simples e justo para quem paga a conta? Entre moradia, alimentação, consumo e serviços, o brasileiro terá de acompanhar de perto o que muda e, principalmente, como essas alterações vão chegar ao seu orçamento.
A reforma tributária está saindo do papel. E 2027 será o primeiro grande teste para o bolso do cidadão.
Redaçao plenarioemfoco / Com informações da Agência Brasil e Agência Senado > foto Ascom-Sefaz/AL